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Flashcard FC773518

Que benefícios integram o Plano de Seguridade Social do servidor público municipal?

Agentes Públicos

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Que benefícios integram o Plano de Seguridade Social do servidor público municipal?
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Resposta

Integram o Plano de Seguridade Social do servidor benefícios previdenciários e assistenciais, entre os quais aposentadoria, assistência habitacional e auxílio-natalidade.

• Aposentadoria: benefício previdenciário que assegura proventos ao servidor quando cumpridos os requisitos legais de contribuição e tempo de serviço.
• Assistência habitacional: auxílios destinados à aquisição, melhoria ou financiamento da moradia do servidor.
• Auxílio-natalidade: benefício pecuniário concedido no nascimento de filho para apoiar despesas iniciais relacionadas ao parto e à maternidade ou paternidade.





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