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Flashcard FC773519

Quem são os agentes públicos que têm vínculo e remuneração pelo erário e podem ser estatutários, celetistas ou temporários?

Agentes Públicos

IBAM · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Quem são os agentes públicos que têm vínculo e remuneração pelo erário e podem ser estatutários, celetistas ou temporários?
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Resposta

São os agentes administrativos.



• Estatutários: regidos por estatuto próprio do ente público e submetidos ao regime jurídico estatutário.
• Celetistas: contratados sob o regime da CLT por vínculo empregatício celetista.
• Temporários: admitidos por prazo certo para atender necessidade transitória de excepcional interesse público.





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