Flashcard FC773521
A remoção pode ser aplicada como sanção disciplinar punitiva a servidor público?
Agentes Públicos
IBAM · 2020
A remoção pode ser aplicada como sanção disciplinar punitiva a servidor público?
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Resposta
Não, a remoção é medida administrativa e não pode ser aplicada como sanção disciplinar, pois seu uso para punir configura abuso de poder e torna o ato inválido.
• Remoção: deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro, a pedido ou de ofício, com ou sem mudança de sede, para atender ao interesse da administração.
• Caráter: administrativo e não punitivo, voltado à organização do serviço público.
• Abuso de poder: utilizar remoção para punir é desvio de finalidade e torna o ato inválido.
• Apuração: irregularidades devem ser investigadas por sindicância ou processo administrativo, assegurando ampla defesa e contraditório.
Veja como foi cobrado:
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