Flashcard FC773532
O uso de veículos, materiais ou equipamentos públicos em obra particular configura que espécies de ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
IBAM · 2016
O uso de veículos, materiais ou equipamentos públicos em obra particular configura que espécies de ato de improbidade administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito e igualmente constitui ofensa à moralidade administrativa.• Enriquecimento ilícito: utilização de bem móvel público para obter vantagem patrimonial indevida pelo agente em obra particular.
• Moralidade administrativa: afronta ao dever de probidade e aos princípios da Administração Pública, independentemente de formalidade legal violada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685305
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em