Flashcard FC773535
Se o juiz constatar, após réplica, a inexistência manifesta do ato de improbidade, o que deve fazer?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
IBAM · 2023
Se o juiz constatar, após réplica, a inexistência manifesta do ato de improbidade, o que deve fazer?
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Resposta
O juiz deve julgar o mérito improcedente e proferir sentença de improcedência.Tal julgamento pode ser proferido a qualquer momento do processo quando a ausência do ilícito for patente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685308
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