Flashcard FC773544
O que são desmembramento e reconstituição no processo administrativo e qual sua finalidade?
Processo Administrativo
IBAM · 2025
O que são desmembramento e reconstituição no processo administrativo e qual sua finalidade?
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Resposta
Desmembramento é a separação de matérias autônomas ou volumes excessivos em novos autos; reconstituição é a recomposição de peças faltantes ou extraviadas por meio de cópias, certidões e termos, visando preservar a integridade, a sequência e a autenticidade dos atos processuais.• Desmembramento: separa processos quando há matérias distintas ou volumes excessivos, abrindo novos autos e registrando os atos transferidos para tramitação adequada.
• Reconstituição: recompõe o conjunto probatório em caso de falta ou extravio de peças por meio de cópias, certidões e lavratura de termos para garantir a rastreabilidade documental.
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