Flashcard FC773545
Como se denomina o ato investigatório praticado no processo para esclarecer ou complementar informação incompleta?
Processo Administrativo
IBAM · 2024
Como se denomina o ato investigatório praticado no processo para esclarecer ou complementar informação incompleta?
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Resposta
É a diligência.• Finalidade: produzir elementos de prova para a correta formação do juízo administrativo.
• Autoridade competente: determina a diligência, que pode ser executada por servidores, comissão ou peritos.
• Natureza: ato preparatório e instrutório, não decisório, que deve ser motivado e registrado nos autos.
• Contraditório: quando afetar direitos dos interessados, exige observância do contraditório e da ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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