Flashcard FC773548
Após o registro de uma manifestação na ouvidoria, qual é o procedimento imediato e os prazos para resposta do setor competente?
Processo Administrativo
IBAM · 2025
Após o registro de uma manifestação na ouvidoria, qual é o procedimento imediato e os prazos para resposta do setor competente?
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Resposta
A ouvidoria encaminha imediatamente a manifestação ao setor competente, que dispõe de 30 dias para apresentar resposta conclusiva, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, e a ouvidoria acompanha os prazos, exige retorno formal e comunica o cidadão após o desfecho.• Encaminhamento: encaminhar imediatamente ao setor competente para apuração e proposta de solução técnica ou administrativa.
• Prazo: 30 dias para o setor formular e apresentar resposta conclusiva à ouvidoria.
• Prorrogação: possível por igual período mediante justificativa expressa, fundamentada e registrada.
• Acompanhamento: ouvidoria monitora prazos e exige retorno formal do setor.
• Comunicação: ouvidoria informa o cidadão sobre o desfecho após receber a resposta conclusiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685321
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