Flashcard FC773550
Qual é a regra e qual a exceção sobre a responsabilidade pessoal do agente de contratação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2026
Qual é a regra e qual a exceção sobre a responsabilidade pessoal do agente de contratação?
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Resposta
O agente de contratação responde pessoalmente pelos atos praticados no procedimento licitatório, salvo se for induzido a erro pela equipe de apoio, hipótese em que a responsabilidade pode ser afastada mediante demonstração dessa indução.• Responsabilidade individual: o agente responde pessoalmente pelas decisões e atos até a homologação do procedimento licitatório.
• Indução a erro: afasta a responsabilidade quando a falha decorrer exclusivamente de informação ou conduta equivocada da equipe de apoio, cabendo ao agente demonstrar a indução.
Veja como foi cobrado:
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