Flashcard FC773552
Como se determina o retorno econômico e como são tratadas a remuneração e as consequências quando a economia contratada não é obtida em contrato de eficiência?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Como se determina o retorno econômico e como são tratadas a remuneração e as consequências quando a economia contratada não é obtida em contrato de eficiência?
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Resposta
O retorno econômico é a economia estimada deduzida do preço proposto, e a remuneração é fixada em percentual que incide proporcionalmente sobre a economia efetivamente obtida, com previsão de parâmetros objetivos no edital, sendo possível o desconto da diferença e a aplicação de sanções quando cabíveis.• Parâmetros objetivos: o edital deve prever critérios mensuráveis para calcular a economia que serve de base à remuneração do contratado.
• Cálculo do retorno: retorno econômico = economia estimada − preço proposto.
• Remuneração proporcional: remuneração definida em percentual que incide proporcionalmente sobre a economia efetivamente obtida.
• Desconto da diferença: a diferença entre a economia contratada e a obtida pode ser descontada da remuneração do contratado.
• Sanções: se a diferença exceder limites previstos, o contratado fica sujeito a sanções cabíveis além do desconto.
Veja como foi cobrado:
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