Flashcard FC773553
Que vínculo pessoal veda a nomeação para funções essenciais na execução da lei de licitações e contratos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2024
Que vínculo pessoal veda a nomeação para funções essenciais na execução da lei de licitações e contratos?
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Resposta
É vedada a nomeação de pessoa que seja cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau ou que mantenha vínculo capaz de gerar dependência ou favorecer interesses privados perante a Administração.• Cônjuge ou companheiro: relação conjugal com licitante ou contratado habitual impede a designação para funções essenciais.
• Parentesco até 3º grau: vínculo por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau veda a nomeação para tais funções.
• Relações econômicas e técnicas: vínculos técnicos, comerciais, econômicos, financeiros, trabalhistas ou civis que gerem dependência ou favorecimento impedem a designação.
Veja como foi cobrado:
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