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Flashcard FC773554

O que caracteriza o fornecimento com prestação de serviço associado?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBAM · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que caracteriza o fornecimento com prestação de serviço associado?
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Resposta

É o regime contratual em que o contratado entrega o bem e, por tempo determinado, também responde pela sua operação, manutenção ou ambas, com obrigações continuadas de desempenho.

• Operação: responsabilidade pela utilização e funcionamento do bem durante o período contratual.
• Manutenção: obrigação de realizar manutenção preventiva e corretiva para garantir a funcionalidade do bem.
• Metas de desempenho: indicadores de disponibilidade e qualidade e mecanismos de fiscalização e medição.
• Risco de desempenho: transferência parcial do risco ao contratado, com penalidades por descumprimento.





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