Flashcard FC773563
Quando o edital pode prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias ou matérias-primas existentes no local de execução, conservação ou operação?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Quando o edital pode prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias ou matérias-primas existentes no local de execução, conservação ou operação?
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Resposta
O edital pode prever a utilização local quando um estudo técnico preliminar demonstrar que isso não prejudica a competitividade nem a eficiência do contrato.
• Estudo técnico preliminar: comprovar tecnicamente a necessidade da utilização local e a inexistência de prejuízo à concorrência.
• Competitividade e eficiência: garantia de que a restrição ao fornecimento externo não impedirá a concorrência nem comprometerá o resultado contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685336
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