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Flashcard FC773572

O que caracteriza a modalidade de licitação denominada concurso e qual o prazo mínimo para apresentação de propostas quando o critério for exclusivamente melhor técnica ou conteúdo

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBAM · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que caracteriza a modalidade de licitação denominada concurso e qual o prazo mínimo para apresentação de propostas quando o critério for exclusivamente melhor técnica ou conteúdo artístico?
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Resposta

Concurso é a modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, julgada pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico e voltada à concessão de prêmio ou remuneração.

• Edital: deve detalhar parâmetros de julgamento e composição do corpo avaliador para garantir transparência e isonomia.
• Prazo mínimo: quando o critério for exclusivamente melhor técnica ou conteúdo artístico, aplica-se prazo mínimo de 35 dias úteis para apresentação de propostas.





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