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Flashcard FC773576

O que o pregoeiro pode exigir na fase de julgamento ao duvidar da exequibilidade de uma proposta?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBAM · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que o pregoeiro pode exigir na fase de julgamento ao duvidar da exequibilidade de uma proposta?
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Resposta

Na fase de julgamento, o pregoeiro pode promover diligências e exigir do licitante a demonstração da exequibilidade da proposta para verificar sua viabilidade econômica, sem permitir alteração do conteúdo e observando o princípio da isonomia.

• Planilhas de custos: apresentação de cálculos detalhados que comprovem a compatibilidade do preço ofertado com a execução do objeto licitado.
• Memorial descritivo: documento técnico que explique métodos, insumos e soluções técnicas que demonstrem a viabilidade da execução.
• Orçamentos: cotações de fornecedores ou terceiras partes que sustentem os preços propostos.
• Cronograma físico-financeiro: plano temporal e financeiro que comprove a possibilidade de cumprimento das etapas pelo preço ofertado.
• Outros elementos técnicos: quaisquer documentos técnicos adicionais que comprovem a exequibilidade sem alterar a proposta.





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