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Flashcard FC773581

Que condições de guarda e armazenamento devem constar no planejamento de compras públicas?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Que condições de guarda e armazenamento devem constar no planejamento de compras públicas?
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Resposta

Devem ser previstas condições que impeçam a deterioração do material e garantam sua conservação para uso público adequado.

• Temperatura e umidade: definição de faixas adequadas para preservar os bens e evitar deterioração.
• Embalagem: especificação de materiais e acondicionamento compatíveis com o produto.
• Instalações: prateleiras e áreas físicas adequadas para armazenamento seguro.
• Validade: controle de prazos e procedimentos de rotatividade (FIFO) para evitar perdas.
• Inventário: sistemas de registro e controle para monitorar quantidades, movimentação e integridade dos estoques.





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