Flashcard FC773582
As operações de crédito com instituições financeiras e a contratação de serviços de tecnologia da informação submetem-se ao regime geral de licitações?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
As operações de crédito com instituições financeiras e a contratação de serviços de tecnologia da informação submetem-se ao regime geral de licitações?
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Resposta
Operações de crédito com instituições financeiras não se submetem ao regime geral de licitações, enquanto contratações de serviços de tecnologia da informação submetem-se a esse regime quando constituem prestação de serviço comum.• Operação de crédito: natureza financeira regulada por normas do sistema financeiro e gestão da dívida, não sujeita ao regime geral de licitações.
• Serviços de tecnologia da informação: constituem prestação de serviços comum e exigem planejamento, pesquisa de preços, observância dos princípios da licitação e podem usar o pregão eletrônico.
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