Flashcard FC773589
Quando é cabível a inexigibilidade de licitação na contratação de imóvel?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2023
Quando é cabível a inexigibilidade de licitação na contratação de imóvel?
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Resposta
A inexigibilidade é cabível quando a competição é inviável devido à singularidade do imóvel quanto às instalações e à localização, permitindo contratação direta desde que comprovados requisitos técnicos e econômicos.
• Singularidade: imóvel com características únicas de instalações e localização que tornam a competição inviável.
• Avaliação prévia: preço compatível com o mercado comprovado por avaliação prévia.
• Justificativa de vantagem: demonstração da vantagem para a administração e inexistência de imóveis públicos vagos que atendam ao objeto.
• Avaliação técnica: verificação do estado de conservação, custos de adaptações e prazo de amortização dos investimentos.
Veja como foi cobrado:
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