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Flashcard FC773594

O que é o sistema de registro de preços?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBAM · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é o sistema de registro de preços?
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Resposta

O sistema de registro de preços é um instrumento que registra preços, condições e fornecedores para contratações futuras mediante Ata de Registro de Preços.

• Registro: formaliza preços, condições e fornecedores por período determinado para futuras contratações públicas.
• Natureza: não constitui compra imediata, permite contratações posteriores quando houver demanda mediante a Ata de Registro de Preços.
• Objetivo: promover planejamento, economia e celeridade, evitando licitações repetidas para compras recorrentes.





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