Flashcard FC773603
Quando o contratado pode solicitar recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Quando o contratado pode solicitar recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato?
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Resposta
Quando fatos supervenientes e imprevisíveis aumentam substancialmente os custos, autorizando revisão ou repactuação de preços para restabelecer a equação econômico-financeira do contrato.• Cláusula de equilíbrio econômico-financeiro: garante a manutenção da relação entre encargos e remuneração diante de alterações supervenientes que onerem a execução contratual.
• Teoria da imprevisão: fundamento para revisão ou repactuação de preços quando aumento inesperado de insumos torna a prestação excessivamente onerosa ao contratado.
Veja como foi cobrado:
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