Flashcard FC773604
Quando o contratado pode requerer a extinção do contrato por supressão de obra, serviço ou compra?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Quando o contratado pode requerer a extinção do contrato por supressão de obra, serviço ou compra?
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Resposta
O contratado pode requerer a extinção do contrato quando a supressão de obras, serviços ou compras reduzir o valor inicial além do limite previsto em lei.
• Limite de supressão: supressões são aceitas até 25% do valor inicial, e se ultrapassarem esse percentual o contratado pode solicitar a rescisão contratual mediante devido processo administrativo.
• Acréscimos em reforma: para reformas, os acréscimos podem chegar a 50% do valor inicial, mas o limite de supressão permanece 25% para reduções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685377
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