Flashcard FC773610
O pregão é aplicável à contratação de obras públicas ou serviços de engenharia?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2022
O pregão é aplicável à contratação de obras públicas ou serviços de engenharia?
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Resposta
Não, o pregão não se aplica à contratação de obras públicas ou serviços de engenharia.
• Bens e serviços comuns: modalidade destinada à aquisição de bens e serviços de natureza comum, independentemente do valor estimado.
• Obras e engenharia: vedado para contratações de obras públicas e para serviços de engenharia, inclusive os de natureza predominantemente intelectual.
Veja como foi cobrado:
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