Flashcard FC773611
Quando a contratação direta é admitida e quem responde se houver sobrepreço comprovado?
Legislação Esparsa sobre Licitações
IBAM · 2021
Quando a contratação direta é admitida e quem responde se houver sobrepreço comprovado?
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Resposta
A contratação direta é admitida quando há inviabilidade de competição, e se houver sobrepreço comprovado respondem solidariamente quem decidiu pela contratação direta e o fornecedor ou prestador pelo dano ao erário.
• Inviabilidade de competição: admite-se contratação direta na ausência de pluralidade de fornecedores que permita disputa.
• Responsabilidade solidária: quem determinou a contratação direta e o fornecedor respondem solidariamente pelo prejuízo ao patrimônio público quando houver sobrepreço comprovado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685384
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