Flashcard FC773626
A autodeterminação informativa é diretriz prevista na Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
IBAM · 2024
A autodeterminação informativa é diretriz prevista na Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
Não. Autodeterminação informativa não integra as diretrizes da Lei de Acesso à Informação.
• Publicidade: regra geral de divulgação das informações públicas para garantir transparência administrativa.
• Divulgação proativa: obrigação de publicar informações de interesse coletivo sem necessidade de pedido individual.
• Tecnologia da informação: uso de meios eletrônicos para facilitar o acesso e a gestão da informação pública.
• Cultura de transparência: estímulo à prática institucional de abertura e prestação de contas à sociedade.
• Controle social: fomento à participação e fiscalização pelos cidadãos sobre a administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685399
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