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Flashcard FC773628

Qual exceção ao acesso abrange informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico?

Acesso à Informação

IBAM · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda:

Qual exceção ao acesso abrange informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico?
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Resposta

A exceção abrange informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico cujo sigilo seja imprescindível para proteger a segurança da sociedade e do Estado.

A restrição depende de fundamentação administrativa e observância de critérios e prazos legais.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685401

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