Flashcard FC781388
Quais princípios orientam as contratações públicas e qual é o papel do planejamento?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2026
Quais princípios orientam as contratações públicas e qual é o papel do planejamento?
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Resposta
Os princípios que orientam as contratações públicas são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e planejamento, sendo o planejamento o fundamento que exige estudos prévios e definição das necessidades.\br>• Legalidade: atos previstos e limitados pela lei.
• Impessoalidade: decisões objetivas, sem favorecimentos.
• Moralidade: conduta ética e probidade administrativa.
• Publicidade: transparência e divulgação dos atos.
• Eficiência: alcance do melhor resultado com os recursos públicos.
• Planejamento: exigência de estudos prévios e definição de necessidades e estratégias contratuais.
Veja como foi cobrado:
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