Flashcard FC781390
O que é a fase preparatória no processo de contratação pública?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2026
O que é a fase preparatória no processo de contratação pública?
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Resposta
A fase preparatória é a etapa anterior à seleção do fornecedor destinada a definir os elementos necessários à futura contratação, visando garantir planejamento, transparência e eficiência.• Justificativa: apresentação das razões que fundamentam a necessidade da contratação e sua pertinência ao interesse público.
• Estudos técnicos: elaboração de estudos técnicos preliminares que subsidiem a contratação e a escolha do procedimento.
• Objeto: definição clara e precisa do objeto a ser contratado.
• Estimativa de custos: cálculo prévio dos custos e definição do orçamento para a contratação.
• Estudo de mercado: pesquisa de preços e condições de mercado para orientar a contratação.
• Plano de contratação: planejamento dos passos e prazos para seleção e execução contratual.
• Riscos e financiamento: identificação de riscos, fontes de financiamento e medidas de mitigação.
Veja como foi cobrado:
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