Flashcard FC781392
Quais são as modalidades da contratação direta e que requisitos devem ser observados?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2026
Quais são as modalidades da contratação direta e que requisitos devem ser observados?
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Resposta
A contratação direta ocorre por dispensa ou inexigibilidade e, em ambos os casos, exige motivação e justificativa da escolha do fornecedor, documentação que comprove a hipótese legal, pesquisa de preços e observância dos princípios administrativos.• Dispensa: hipótese em que a lei autoriza a não realização de licitação por circunstâncias como emergência, insuficiência de valor ou outras previstas em lei.
• Inexigibilidade: situação em que a competição é impossível, como fornecedor singular ou serviço de natureza singular.
• Motivação e documentação: é obrigatória a motivação e justificativa da escolha do fornecedor, com documentação comprobatória e pesquisa de preços para garantir transparência e legalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779704
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