Flashcard FC781394
O pedido de acesso à informação exige motivação?
Acesso à Informação
IBAM · 2026
O pedido de acesso à informação exige motivação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O pedido de acesso à informação não exige motivação, o interessado não precisa explicar o motivo da solicitação.
• Motivação: O pedido não exige explicação do motivo pelo interessado.
• Vedação: Órgãos e entidades não podem exigir esclarecimentos sobre os motivos que justifiquem a solicitação.
• Presunção de publicidade: A regra reforça a publicidade, preservando, contudo, as hipóteses legais de sigilo para proteção de interesses públicos ou privados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779706
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em