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Flashcard FC781395

Qual a finalidade e composição do conselho de política de administração e remuneração de pessoal em cada ente federativo?

Sem classificação

IBAM · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Sem classificação, responda:

Qual a finalidade e composição do conselho de política de administração e remuneração de pessoal em cada ente federativo?
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Resposta

O conselho orienta e fixa diretrizes sobre gestão de pessoal e políticas remuneratórias, é integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes e suas diretrizes devem ser harmonizadas com o planejamento orçamentário.



• Finalidade: Orientar e fixar diretrizes sobre gestão de pessoal e políticas remuneratórias em cada ente federativo.
• Composição: Integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes, garantindo participação técnica da administração pública na definição das políticas.
• Articulação orçamentária: Diretrizes devem ser harmonizadas com o planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA) para compatibilidade com limites fiscais e programação anual e plurianual.





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