Flashcard FC807182
Qual é o objetivo do princípio do poluidor-pagador?
Princípios do Direito Ambiental
FEPESE · 2014
Qual é o objetivo do princípio do poluidor-pagador?
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Resposta
Visa a internalização dos custos ambientais pelo agente causador de poluição.• Internalização: Transferência das externalidades negativas, fazendo com que custos de prevenção, reparação e mitigação sejam arcados pelo agente poluidor.
• Instrumentos: Aplicação de taxas, multas, medidas compensatórias, obrigação de recuperação ambiental e reparação de danos.
• Objetivo econômico: Criar incentivo econômico para redução da poluição e adoção de tecnologias menos lesivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802523
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