Flashcard FC807190
Qual é a competência constitucional sobre o meio ambiente?
Direito Ambiental Constitucional
FEPESE · 2018
Qual é a competência constitucional sobre o meio ambiente?
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Resposta
A competência é material comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e legislativa concorrente.• Matéria concorrente: legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802531
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