Flashcard FC807195
Como é qualificado o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Direito Ambiental Constitucional
FEPESE · 2012
Como é qualificado o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
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Resposta
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de 3ª geração, de titularidade coletiva e caráter transindividual.• Direito de 3ª geração: protege interesses difusos e coletivos, com alcance intergeracional e dimensão ecológica, exigindo respostas que ultrapassem a esfera individual.
• Titularidade coletiva: pertence à coletividade como um todo, sendo destinado à proteção de bens comuns, por isso sua defesa compete não só ao Estado, mas à sociedade.
• Caráter transindividual: evidencia que o objeto protegido envolve grupos, comunidades e gerações futuras, não se confundindo com interesses isolados, impondo deveres de tutela ao Poder Público e medidas de participação e controle social.
Veja como foi cobrado:
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