Flashcard FC807196
Quais instrumentos locais são centrais para implementar a Agenda 21?
Direito Ambiental Internacional
FEPESE · 2016
Quais instrumentos locais são centrais para implementar a Agenda 21?
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Resposta
Orçamento Participativo, Certificação de Sustentabilidade e Plano Diretor são instrumentos centrais para a implementação da Agenda 21 local, articulando participação, normatização e execução.• Orçamento Participativo: mecanismo de democracia deliberativa que envolve a população na definição das prioridades de gasto, permitindo controle social sobre investimentos e alinhando recursos públicos às demandas socioambientais locais.
• Certificação de Sustentabilidade: estabelece critérios e metas para práticas sustentáveis, orientando políticas e ações municipais e funcionando como guia técnico e simbólico para priorização e avaliação de projetos.
• Plano Diretor: instrumento de planejamento urbano que regula uso do solo e diretrizes de desenvolvimento, integra indicadores socioambientais e orienta políticas setoriais, possibilitando revisões e validação social das mudanças propostas.
Veja como foi cobrado:
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