Flashcard FC807199
Qual lei instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e constituiu o SISNAMA?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2019
Qual lei instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e constituiu o SISNAMA?
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Resposta
A Lei 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
• Objetivos e princípios: estabeleceu objetivos, princípios e mecanismos para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
• Articulação federativa: previu responsabilidade compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• Gestão técnica: instituiu instâncias técnicas e de controle para a gestão ambiental.
• Regulamentação: a implementação prática foi detalhada pelo Decreto 99.274/1990.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802540
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