Flashcard FC807200
Qual princípio determina que, na ausência de certeza científica, devem ser adotadas medidas preventivas contra danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2018
Qual princípio determina que, na ausência de certeza científica, devem ser adotadas medidas preventivas contra danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente?
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Resposta
O Princípio da Precaução determina que, diante da possibilidade de danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente ou à saúde humana e na ausência de certeza científica, devem ser adotadas medidas preventivas para evitar intervenções potencialmente nocivas.
• Proporcionalidade: as medidas devem ser proporcionais ao risco identificado.
• Temporalidade: as medidas devem ser temporárias até que estudos robustos permitam avaliar a segurança da atividade proposta.
• Base probatória: as medidas devem basear-se nos melhores elementos disponíveis diante da incerteza científica.
• Orientação: na dúvida prioriza-se a proteção ambiental (in dubio pro ambiente).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802541
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