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Flashcard FC807210

Que órgãos integram o SISNAMA no âmbito municipal?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Que órgãos integram o SISNAMA no âmbito municipal?
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Resposta

Órgãos Locais são as entidades municipais que integram o SISNAMA e têm a atribuição de atuar no âmbito do município em questões ambientais.

• Controle e fiscalização: sua função principal é o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras, observando normas e padrões ambientais, e atuando dentro de suas respectivas jurisdições.





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