Flashcard FC807214
Qual a estrutura e as principais funções dos órgãos no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2021
Qual a estrutura e as principais funções dos órgãos no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)?
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Resposta
O Sistema Nacional do Meio Ambiente compreende órgãos consultivos e deliberativos, órgãos executores e órgãos seccionais estaduais, responsáveis respectivamente por assessorar e deliberar sobre diretrizes e normas ambientais, por executar e fazer executar políticas e diretrizes governamentais, e por executar programas, projetos e controlar e fiscalizar atividades capazes de provocar degradação ambiental.• CONAMA: órgão consultivo e deliberativo que assessora, estuda e propõe diretrizes ao governo e delibera sobre normas e padrões ambientais.
• IBAMA e ICMBio: órgãos executores destinados a executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais para o meio ambiente.
• Órgãos seccionais: órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização de atividades que possam provocar degradação ambiental.
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