Flashcard FC807217
Qual é a finalidade do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2019
Qual é a finalidade do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)?
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Resposta
A finalidade do SISNAMA é efetivar o cumprimento das matérias ambientais previstas na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional.• Proteção ambiental: promover a proteção por meio de instrumentos e órgãos capazes de formular e aplicar políticas, normas e padrões que garantam o cumprimento das matérias ambientais da Constituição e da legislação infraconstitucional.
• Coordenação e fiscalização: coordenar ações administrativas e técnicas para proteção, controle e fiscalização ambiental em todas as esferas de governo.
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