Flashcard FC807220
Qual é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2019
Qual é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA?
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Resposta
O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).• Competências: assessorar o Poder Público, propor diretrizes, elaborar normas e emitir resoluções e pareceres que estabelecem critérios e parâmetros técnicos, como padrões de qualidade ambiental e limites de emissão.
• Composição: representantes do Executivo e de diversos segmentos da sociedade.
• Natureza das resoluções: possuem caráter normativo, servindo de referência obrigatória para órgãos ambientais e processos de licenciamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802561
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