Flashcard FC807222
Como Estados e Municípios podem atuar em relação às normas e padrões de qualidade ambiental estabelecidos pelo CONAMA?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2014
Como Estados e Municípios podem atuar em relação às normas e padrões de qualidade ambiental estabelecidos pelo CONAMA?
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Resposta
Estados e Municípios podem suplementar e complementar normas e padrões de qualidade ambiental, desde que observem as normas e padrões estabelecidos pelo CONAMA.• Estados: podem elaborar normas supletivas e complementares dentro de suas competências, respeitando os padrões estabelecidos pelo CONAMA.
• Municípios: podem editar normas, observando as normas e padrões federais e estaduais aplicáveis e os critérios do CONAMA.
Veja como foi cobrado:
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