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Flashcard FC807225

Como são chamados os órgãos ou entidades estaduais integrados ao SISNAMA responsáveis pela execução de programas, projetos e pela fiscalização de atividades degradadoras do meio am

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Como são chamados os órgãos ou entidades estaduais integrados ao SISNAMA responsáveis pela execução de programas, projetos e pela fiscalização de atividades degradadoras do meio ambiente?
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Resposta

Os órgãos seccionais são os órgãos ou entidades estaduais integrados ao SISNAMA responsáveis pela execução de programas e projetos, bem como pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental.

Na prática, os órgãos seccionais atuam na emissão de licenças, no monitoramento e na fiscalização ambiental estaduais, integrando-se ao sistema nacional para efetivar a política ambiental em níveis subnacionais.




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