Qual o prazo mínimo da servidão ambiental temporária?

Resposta

O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 anos.

Trata-se de um instituto pelo qual o proprietário limita o uso de sua área para fins de proteção ambiental por prazo determinado.

Ao fixar o mínimo de 15 anos, a lei busca dar continuidade às medidas de conservação e evitar contratos de curtíssimo prazo que comprometeriam a efetividade das ações ambientais.

Esse patamar temporal confere maior segurança jurídica e técnica para execução de projetos de recuperação, manejo ou preservação, permitindo planejamento e contrapartidas adequadas entre poder público e particular.