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Flashcard FC807231

Qual a função do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o que é o RIMA?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual a função do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o que é o RIMA?
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Resposta

O EIA estima e prevê as implicações ambientais de um projeto antes de sua execução e serve de base técnica ao processo de licenciamento, e o RIMA é o relatório síntese em linguagem acessível que acompanha o EIA para divulgação pública.


• CONAMA 001/86: disciplina conteúdos mínimos do EIA, como diagnóstico da área de influência, análise de impactos e alternativas, medidas mitigadoras e programa de acompanhamento e monitoramento.
• RIMA: relatório síntese em linguagem acessível que acompanha o EIA para divulgação pública.





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