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Flashcard FC807232

O que é zoneamento ambiental?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2019

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

O que é zoneamento ambiental?
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Resposta

Zoneamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente para ordenar o uso e a ocupação do território a partir da capacidade de suporte dos ecossistemas.

• Funcionamento: identificar e delimitar áreas com diferentes aptidões e restrições ambientais por meio de estudos técnicos e mapas, indicando usos compatíveis, níveis de proteção e medidas mitigadoras.
• Objetivo: reduzir conflitos socioambientais, prevenir degradação, orientar o licenciamento e o planejamento urbano e rural e proteger recursos naturais e biodiversidade ao compatibilizar desenvolvimento e conservação.
• Natureza: ferramenta de gestão territorial baseada em critérios ambientais que subsidia decisões públicas e privadas.





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