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Flashcard FC807234

O que é Avaliação de Impactos Ambientais?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

O que é Avaliação de Impactos Ambientais?
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Resposta

A Avaliação de Impactos Ambientais é um instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente destinado a identificar, prever e avaliar os efeitos potenciais de um empreendimento sobre o meio ambiente.



• Finalidade: fornecer subsídios técnicos para a tomada de decisão no processo de licenciamento ambiental, permitindo que problemas sejam evitados ou minimizados antes da implantação do projeto.
• Conteúdo: caracteriza impactos e propõe medidas de mitigação, compensação e monitoramento.
• Resultado: define condicionantes que tornam a atividade compatível com a capacidade de suporte dos recursos naturais e assegura que decisões considerem seus prováveis efeitos ambientais.





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