Flashcard FC807236
Quem é o sujeito passivo da taxa de controle e fiscalização ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2012
Quem é o sujeito passivo da taxa de controle e fiscalização ambiental?
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Resposta
O sujeito passivo da taxa de controle e fiscalização ambiental é quem exerce atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais elencadas pela Política Nacional do Meio Ambiente.
• Critério: a identificação decorre do exercício das atividades previstas como potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais.
• Alcance: incide sobre o agente que realiza as atividades, independentemente de sua natureza jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802577
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