Flashcard FC807237
O que compete ao Município no licenciamento ambiental?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2026
O que compete ao Município no licenciamento ambiental?
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Resposta
O Município deve licenciar empreendimentos que causem impacto ambiental de âmbito local conforme critérios previstos em legislação específica.• Porte: considerado para definir a tipologia de impacto local e a necessidade de licenciamento municipal.
• Potencial poluidor: avaliado para classificar a gravidade do impacto da atividade.
• Natureza da atividade: o tipo de atividade influencia o enquadramento no licenciamento local.
• Estrutura municipal: exige-se órgão com estrutura técnica mínima e conselho de meio ambiente; na ausência, a atuação é supletiva por outro ente federativo.
Veja como foi cobrado:
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