Flashcard FC807241
Quem é competente para licenciar empreendimentos que ocupam simultaneamente as faixas terrestre e marítima da zona costeira?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2019
Quem é competente para licenciar empreendimentos que ocupam simultaneamente as faixas terrestre e marítima da zona costeira?
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Resposta
O licenciamento é de atribuição da União.• Requisitos legais: exercida exclusivamente quando há previsão em tipologia por ato do Poder Executivo, proposição da Comissão Tripartite Nacional e participação de membro do CONAMA.
• Critérios considerados: porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento para que a União assuma o licenciamento.
Veja como foi cobrado:
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