Flashcard FC807244
Qual ente é competente para licenciar empreendimentos que ocupem concomitantemente as faixas terrestre e marítima da zona costeira conforme tipologia estabelecida por ato do Poder
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · 2019
Qual ente é competente para licenciar empreendimentos que ocupem concomitantemente as faixas terrestre e marítima da zona costeira conforme tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo?
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Resposta
O licenciamento será de atribuição da União.
• Tipologia e procedimento: ocorre exclusivamente nos casos previstos em tipologia definida por ato do Poder Executivo a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurando a participação de representante do CONAMA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/802585
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